Este “Termo de Uso e Política de Privacidade” rege o uso de todos os aplicativos e sites disponibilizados gratuitamente pela SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este sistema.
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Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente, pois, o uso deste sistema, significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, não deverá utilizar esse sistema.
Os termos desse contrato são gerais, e aplicáveis aos clientes e/ou usuários, apenas na medida da destinação e utilização cabíveis a serviço fornecido, devendo desconsiderar as partes que eventualmente não sejam compatíveis com o serviço/destino.
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ACEITAÇÃO Este é um contrato firmado entre você, de agora em diante denominado como usuário, a SAS APLICATIVOS E SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.327.413/0001-50, com sede na Avenida São Sebastião, número 1617, apto 503, edifício bairro GOIABEIRA, município Cuiabá/MT, CEP 78.032-160, e de agora em diante, denominada simplesmente de “LaVí Clinical Trials”.
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Este “Termo de Uso e Política de Privacidade” rege o uso de todos os aplicativos e sites disponibilizados gratuitamente pela “LaVí Clinical Trials” sejam para dispositivos móveis (Android, IOS, Windows Mobile), servidores, computadores pessoais (desktops) ou serviços web. Se você não concordar com estes termos não use este aplicativo. Você reconhece ainda que analisou e aceitou as condições de uso. Leia-as atentamente pois o uso deste aplicativo significa que você aceitou todos os termos e concorda em cumpri-los. Se você, usuário, for menor de idade ou declarado incapaz em quaisquer aspectos, não deverá utilizar esse sistema.
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LICENÇA LIMITADA Você recebeu uma licença limitada, não transferível, não exclusiva, livre de royalties e revogável para baixar, instalar, executar e utilizar este sistema. Você reconhece e concorda que a “LaVí Clinical Trials” concede ao usuário uma licença exclusiva para uso e desta forma não lhe transfere os direitos sobre o produto. O sistema deverá ser utilizado por você, usuário. A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes nele contido é expressamente proibida. 
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ALTERAÇÕES E/OU MODIFICAÇÕES A “LaVí Clinical Trials” reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo ou alterando quaisquer de suas cláusulas. Tais modificações terão efeito imediato. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do sistema, você terá aceitado e concordado em cumprir os termos modificados. A “LaVí Clinical Trials” pode, de tempos em tempos, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização deste sistema. A “LaVí Clinical Trials” não é obrigada a fornecer nenhum serviço de suporte para este aplicativo. O usuário não poderá responsabilizar a “LaVí Clinical Trials”, nem seus diretores, executivos, funcionários, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do sistema. 
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CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS
Você concorda que a “LaVí Clinical Trials” pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins e compartilhar os mesmos com as empresas parceiras, sempre respeitando as legislações vigentes. A “LaVí Clinical Trials” protegerá os seus Dados Pessoais e/ou compartilhados com prioridade. Quando você compartilha seus Dados Pessoais conosco, ou quando coletamos Dados Pessoais sobre você, nós os usamos somente na medida e em conformidade com esta Política de Privacidade (“Política”) e com os Termos de Uso. Portanto, leia-os com atenção, pois ao acessar e utilizar o nosso Site, nosso aplicativo móvel para smartphone ou outros, você nos confia suas informações e declara ter lido atentamente as disposições desta Política, estando plenamente ciente dos termos aqui estipulados.  
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Nós priorizamos a jornada na pesquisa clínica, por esse motivo, queremos que você fique tranquilo em relação à coleta e uso dos seus Dados Pessoais, especialmente seus dados de saúde, que serão utilizados exclusivamente para reunir de forma organizada, padronizada em uma interface simples, os estudos clínicos em aberto nos Centros de Pesquisa de todo o Brasil. Nosso principal objetivo é ajudar os pacientes ao acesso aos estudos, oferecendo o melhor tratamento possível para os mesmos, acesso às novas terapias, aumentando desta forma o recrutamento em todo país. 
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O LaVí é desenvolvido e administrado por oncologistas, com base em atendimento direto com pacientes do SUS e privados, visando diminuir toda a burocracia e tempo despendido com preenchimento de relatórios, solicitação de tratamento, formulários, dentre outros. Visa auxiliar os profissionais quando identificam e desejam por pacientes em estudos clínicos fornecendo um local prático e de fácil acesso aos estudos e centros de pesquisa. O sistema LaVí mudará a principal forma de divulgação dos mesmos, ou seja, que sejam divulgados através de listas criadas pelos próprios centros, que são compartilhadas em diferentes meios de comunicação, onde muitas vezes não possuem todas as informações necessárias, o que acarreta a falta de estímulo ao se deparar com dezenas de listas, além de serem obsoletas. 
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8.Inicialmente, nossa equipe incluirá e/ou revisará todos os estudos e centros vinculados, após aprovação dos mesmos, para padronização e excelência na informação. Essa política poderá ser alterada. Avisaremos nossos usuários sobre qualquer atualização significativa nesta Política e gostaríamos de convidá-los a consultar esta página periodicamente, independentemente do envio de notificações sobre as alterações. Também manteremos as versões anteriores desta Política de Privacidade em arquivo para que você possa solicitar sempre que quiser.  Se você ficar com alguma dúvida quanto ao disposto nesta Política ou tiver qualquer preocupação com relação aos seus Dados Pessoais, entre em contato conosco.Estamos sempre disponíveis para ouvi-lo, seja em sua jornada na pesquisa clínica ou em prol de sua privacidade!
8.1.Para que serve esta Política? Esta Política descreve quais os tipos de Dados Pessoais que podemos receber de você diretamente ou por meio de sua interação conosco, como podemos usá-los, com quem podemos compartilhá-los, como os protegemos e os mantemos seguros e seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais. Esta Política fornece uma visão geral de todas as situações por meio das quais podemos interagir.  
8.2. Sabemos da grande responsabilidade que temos com relação à salvaguarda dos Dados Pessoais inseridos no sistema, principalmente dos os dados de saúde. É nosso compromisso sermos os mais claros e transparentes possível, de forma que você possa compreender o que fazemos com os seus dados e para isso buscamos os mais elevados padrões de privacidade e segurança, todos de acordo com a Legislação Aplicável, referentes ao Tratamento que realizamos.
8.3.Quanto mais você interage conosco, mais nos informa e mais capazes somos de lhe oferecer os nossos serviços. Quando esta Política menciona ““LaVí Clinical Trials”, “nós”, “nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere à empresa “LaVí Clinical Trials”, que será responsável pelo tratamento.
8.4.Definições que poderão ser utilizadas ao longo desta Política e suas atualizações:Dados Pessoais: significa qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, direta ou indiretamente, em particular por referência a um número de identificação ou a um ou mais fatores específicos à mesma, tal como nome, sobrenome, data de nascimento, documento de identificação, endereço, telefone, e-mail, perfil comportamental e, que seja divulgada, fornecida ou acessada pela “LaVí Clinical Trials”  para os fins de prestação dos Serviços e funcionamento das Plataformas “LaVí Clinical Trials” .  
‍Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
‍Dados Anonimizados: significa qualquer dado relativo a um Titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião da inserção dos dados que coletamos quando você visita nosso sistema, como clicks, movimentos de mouse, localização, nome e versão do navegador, nome, marca e versão do dispositivo, preferências de idiomas configurado no browser, tamanho de tela, visibilidade da página, data e hora, quantidade de tempo gasto em páginas específicas, quais recursos de nosso site você visita. Nenhuma dessas informações conseguem nos dizer quem de fato é você.
‍Plataformas “LaVí Clinical Trials”: significam o nosso aplicativo móvel para smartfone (“Aplicativo” ou “App”), nosso website: (“Site”), e outros. Serviços: significam os serviços fornecidos pela “LaVí Clinical Trials” aos Usuários na utilização das Plataformas, conforme definidos nos Termos de Uso.Controlador: significa o Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais, a quem compete as decisões referentes ao Tratamento. 
‍Operador: significa qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador de Dados. 
‍Clientes: significam os profissionais autônomos, os centros de tratamento e/ou as empresas da área de saúde complementar que subscrevem o serviço de assinatura da solução “LaVí Clinical Trials”.Cuidador: significa a pessoa física, que irá acessar algumas funcionalidades do sistema, e auxiliar ou monitorar os estudos. Para fazer cadastro o usuário irá preencher uma ficha com seus dados, profissão, especialidade, número do Conselho, por exemplo: CRM, e após checagem e liberação por nossa equipe, receberá autorização para utilizar a área restrita com os estudos em aberto, dado que essa área é fechada ao público leigo. 
‍Usuário: significa todos os indivíduos que acessam e usam nossos Serviços, sejam eles os  Clientes ou Cuidadores. 
‍Equipe de Saúde: “LaVí Clinical Trials”: significam os profissionais médicos, enfermeiros, nutricionistas, psicólogos e/ou outros da “LaVí Clinical Trials” que analisam os dados, e/ou realizam atendimento e/ou triagem.
‍Equipe Médica: significa a equipe médica do Cliente ao qual o Paciente está vinculado.
‍Titular: significa a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.
‍Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração.
‍Legislação Aplicável: significa a legislação brasileira, em especial, enquanto permanecer em vigor, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Nº 709/2018 ou “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei Nº 12.965/2014 e Decreto Nº 8.771/2016), a Constituição Federal, Código Civil Brasileiro, Código Penal, Código de Defesa do Consumidor (Lei Nº 8.078/1990 e Decreto Nº 7.963/2013), suas alterações posteriores, e quaisquer outras leis e regulamentos em relação ao Tratamento, privacidade, sigilo e proteção de Dados Pessoais que sejam aplicáveis e, se aplicáveis, todas as orientações, normas, regras, portarias, regulamentos e códigos de prática e conduta emitidos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) ou outra entidade governamental pertinente.
8.5.- O aplicativo e site “LaVí Clinical Trials” auxilia os Pacientes, através dos profissionais (usuários) na jornada científica, possibilitando o recrutamento para estudos clínicos, visando gerar maior efetividade na compilação dos dados para tratamentos e pesquisas.
8.6.- Prazo de retenção: A “LaVí Clinical Trials” somente armazenará os seus Dados Pessoais pelo tempo que for necessário para atingir a finalidade para a qual realizamos os estudos, para atender às suas necessidades, ou para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias. Quando não precisarmos mais usar seus Dados Pessoais, eles serão removidos de nossos sistemas e registros ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir desses dados. Podemos reter alguns Dados Pessoais para cumprir nossas obrigações legais ou regulatórias, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral), sempre de acordo com as legislações vigentes.
8.7.- Nenhum direito, título ou interesse de qualquer Conteúdo é transferido para você, seja como resultado de baixar tal conteúdo ou de qualquer outra forma. A “LaVí Clinical Trials”  detém o direito de exploração da propriedade intelectual sobre as Plataformas “LaVí Clinical Trials”  bem como todo os seus Conteúdos e/ou quaisquer outros elementos nelas encontrados ou disponibilizados, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, fluxogramas, apresentação de áudio e vídeo, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), incluindo o nome, logotipos figurativos e nominativos “LaVí Clinical Trials”  e outros. Gestor, tal qual a seleção e a organização desses elementos, pertencem exclusivamente à “LaVí Clinical Trials” e não poderão ser copiados, imitados, modificados ou usados, no todo ou em parte, sem a prévia permissão por escrito de um representante legal da “LaVí Clinical Trials” .
8.8.- A “LaVí Clinical Trials”  autoriza o usuário ou centro de pesquisa a utilizar, visualizar, imprimir, baixar e armazenar os Conteúdos e/ou elementos inseridos no Aplicativo e/ou Site exclusivamente para seu uso pessoal, privado e sem fins lucrativos, em todos os outros casos, o conteúdo das Plataformas “LaVí Clinical Trials”  não pode ser copiado, reproduzido, modificado, publicado, carregado, transmitido, executado ou distribuído de forma alguma, e você concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, transmitir, difundir ou criar obras derivadas com base no Conteúdo das Plataformas “LaVí Clinical Trials” , total ou em parte, por qualquer meio, derivar outra obra de qualquer conteúdo obtido nas Plataformas 8.9.-A “LaVí Clinical Trials” pode usar e incorporar às suas Plataformas, sugestões ou feedbacks fornecidos por você, sem qualquer pagamento ou condição. Quando tivermos a intenção de usar algum depoimento seu, seu nome ou sua imagem em nossas Plataformas para divulgar os nossos Serviços, pediremos autorização a você, de acordo com nossa Política de Privacidade.Reclamações de violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros. A “LaVí Clinical Trials” respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros, e pede que os seus Usuários façam o mesmo. A “LaVí Clinical Trials” poderá, a seu exclusivo critério, suspender o acesso ou encerrar as Contas de Usuários que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que seu trabalho foi copiado de uma forma que constitua violação no website da “LaVí Clinical Trials”, envie-nos uma notificação pelo e-mail:  contato@lavitrials.app. Para ser eficiente, os termos da notificação devem conter informações razoavelmente suficientes para permitir que a “LaVí Clinical Trials” entre em contato com a parte, tais como: endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de correio eletrônico no qual a parte possa ser encontrada.


9-  ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:
Este sistema estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a “LaVí Clinical Trials” e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao sistema e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A “LaVí Clinical Trials” não garante que a operação deste sistema seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos e sites, expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à “LaVí Clinical Trials” e seus colaboradores. I. A “LaVí Clinical Trials” não garante, declara ou assegura que o uso deste sistema será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a “LaVí Clinical Trials” poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar estesistema a qualquer momento sem que você seja avisado. II. A “LaVí Clinical Trials” não garante, declara nem assegura que este sistema esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup/armazenamento do seu próprio dispositivo. III. Em hipótese alguma a “LaVí Clinical Trials”, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do aplicativo. IV. Os conteúdos transmitidos pelos aplicativos e sites, tais como a transmissão da programação de rádios AM, FM, programações televisivas e afins são de responsabilidade de seus idealizadores. A “LaVí Clinical Trials” isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso é facultativo ao usuário. A “LaVí Clinical Trials” não garante a ausência de vírus, worms, trojans ou outros elementos externos nocivos. Consequentemente, a “LaVí Clinical Trials” não será, em nenhum caso, responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que possam advir da presença de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas físicos ou lógicos, documentos eletrônicos ou arquivos do Usuário. A “LaVí Clinical Trials” adota todas as medidas exigidas por lei e as melhores práticas de segurança para proteger as suas Plataformas e seu Conteúdo contra ataques informáticos de terceiros. Entretanto, a “LaVí Clinical Trials” não garante que terceiros não autorizados não possam conhecer as condições, características e circunstâncias em que o Usuário acessa sua Conta de Usuário. Consequentemente, a “LaVí Clinical Trials” não será, em caso algum, responsável por quaisquer danos que possam advir de tal acesso não autorizado. Ao usar as Plataformas “LaVí Clinical Trials” , você concorda em não responsabilizar a “LaVí Clinical Trials”  ou qualquer um de seus sócios por qualquer perda ou dano de qualquer natureza que você tenha sofrido como resultado de apropriação indevida, interceptação, exclusão, destruição ou uso de seus dados e Dados Pessoais em nossas Plataformas.


10.- DA OPERACIONALIZAÇÃO: A concordância eletrônica com as cláusulas deste Instrumento, fornecida pelo Usuário via computador ou celular, é necessária e suficiente para o uso do “LaVí Clinical Trials” e considera-se perfeita retroativamente ao momento em que tiver sido expedida. No que pertine às senhas mencionadas: a) têm caráter pessoal e intransferível; b) cada titular terá suas próprias senhas; c) o CLIENTE é exclusivamente responsável por: c1) arcar com prejuízos decorrentes de divulgação a terceiros e de utilização indevida às quais tiver dado causa; c2) imediatamente após suspeita de violação na confidencialidade do código, informar a irregularidade à Central de Atendimento, ocasião em que o código antigo, será bloqueado e em que serão fornecidas instruções para emissão de um novo código; c3) cuja guarda e sigilo estão a cargo do CLIENTE; c4) Se o CLIENTE for Pessoa Jurídica, aquele que constar como representante no contrato, será responsável por informar à Gerência da Agência em que o CLIENTE mantém a (s) respectiva (s) conta (s) quaisquer alterações no quadro de diretores ou de pessoas autorizadas a acessar a conta, não se responsabilizando a“LaVí Clinical Trials” por eventuais problemas advindos da falta de comunicação formal e intempestiva. Sob pena de suspensão e cancelamento do acesso, fica a “LaVí Clinical Trials” autorizada - em qualquer tempo, com prévio aviso e mediante sistemas seguros - a verificar a existência de programas invasores, com a finalidade única de salvaguardar as operações a serem realizadas. Relativamente ao uso do “LaVí Clinical Trials” poderão ser estabelecidas, a critério da mesma, limitações no tempo de conexão com os ambientes disponibilizados “on line”, em eventual valor movimentável, no alcance do agendamento e nos horários de serviço, as quais serão informadas no momento da solicitação do serviço.Caso ocorram indisponibilidades do serviço regido por este contrato, inclusive aquelas que não tenham sido previamente informadas, a “LaVí Clinical Trials” não se responsabiliza por nenhum compromisso assumido pelo cliente perante terceiros, na medida em que o sistema é apenas um dos vários canais de postos á disposição do CLIENTE.Cancelamento de Conta de Usuário no Sistema. Você pode cancelar a sua Conta de Usuário a qualquer momento no sistema, atentando-se para as condições de retenção dos seus dados após o cancelamento da sua Conta de Usuário.Cancelamento de Conta de Usuário no O cancelamento de uma conta de Usuário no “LaVí Clinical Trials” poderá ser realizado de acordo com e no limite das disposições contratuais estabelecidas entre a “LaVí Clinical Trials” e o Cliente.Cancelamento de Conta de Usuário no Sistema, pela “LaVí Clinical Trials”. A “LaVí Clinical Trials” se reserva no direito de modificar ou encerrar seus Serviços, sem aviso prévio. [No caso de a “LaVí Clinical Trials” cancelar a conta de um Usuário por violação destes Termos de Uso, ou, por deixar de prestar o Serviço, o Usuário será notificado no endereço de e-mail indicado em sua Conta de Usuário. O histórico de dados do Paciente será armazenado nos termos da Política de Privacidade.

11 - MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS Nos casos em que houver movimentações bancárias, as mesmas serão efetivadas na forma dos contratos específicos de cada operação, com as Instituições Bancárias existentes, utilizando-se das regras pátrias vigentes. Cada movimentação financeira acatada pelo Sistema gera um comprovante de efetivação da operação o qual, contando com um código da operação, corresponde à confirmação da transação, devendo ser impresso e guardado pelo CLIENTE. O Código da Operação que for gerado demonstra que foi efetivado o respectivo lançamento na conta do CLIENTE. O código da operação ficará disponível no extrato da conta do cliente par eventuais consultas relativas à transação; Sendo necessária consulta acerca da realização daquela operação, o código da operação ficará disponível ao CLIENTE no extrato da conta debitada. Após a confirmação da transação pelo CLIENTE, a possibilidade de cancelamento da movimentação financeira se dará conforme as características dos serviços e informações disponíveis em cada operação e instituição Bancária, não sendo de responsabilidade da “LaVí Clinical Trials” eventuais divergências ou falhas bancárias. É outorgada à “LaVí Clinical Trials” autorização irrevogável e irretratável para efetivar o (s) lançamentos na (s) conta (s) do CLIENTE e respectivos registros contábeis das transações efetuadas por meio do sistema. Eventuais tarifas como contrapartida pelas transações efetuadas pela instituição Bancária, não são de responsabilidade da “LaVí Clinical Trials”.
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12- DAS OBRIGAÇÕES DA “LaVí Clinical Trials”: I - Prestar as informações necessárias ao CLIENTE sobre a instalação e o funcionamento dos aplicativos e sites  disponibilizados; II - Processar as transações corretamente comandadas pelo CLIENTE, por meio da rede bancária, não se responsabilizando por quaisquer problemas, inclusive a não- confirmação de pagamentos ou créditos, resultantes de: a. Falhas ocorridas no equipamento do CLIENTE; b. Mau funcionamento de sistemas de terceiros; c. Inexatidão de informações prestadas pelo CLIENTE; d. Mau funcionamento dos serviços de conexão contratados pelo CLIENTE junto a terceiros; e. Não observância de horários limites fixados; f. Erro por parte de outros bancos, no caso de transações de pagamentos e de transferência de recursos para outras Instituições Financeiras; g. Rejeição de recebimento por parte de outros bancos ou do destinatário do crédito, no caso de transações de pagamentos e de transferência de recursos para outras Instituições Financeiras. III - Caso informada acerca de suspeita de comprometimento no sigilo de algum código, disponibilizar ao CLIENTE código comprobatório de ciência da suspeita, assumindo, a partir dessa disponibilização, o risco civil pelo uso fraudulento que terceiros possam fazer daí por diante com o código cuja confidencialidade se desconfie comprometida. IV - Não divulgar a terceiros os dados fornecidos pelo CLIENTE, salvo por determinação judicial.
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13 -DAS OBRIGAÇÕES DO CLIENTE. O CLIENTE se obriga a:I - Utilizar sistema “LaVí Clinical Trials”, conforme instruções vigentes, ll - Providenciar equipamento seguro,  que permita o acesso à internet e, arcar com quaisquer despesas decorrentes dos serviços de telecomunicações, inclusive provedores de acesso à Internet, utilizados para conexão com o ambiente computacional; III - Guardar sigilo das suas Senhas, da (s) Assinatura (s) Eletrônica (s) e do código Usuário, solicitando ou providenciando sua (s) troca (s) sempre que julgar necessário; IV - Arcar com outras despesas decorrentes dos serviços de telecomunicações que tenha contratado com vistas ao envio de informações do Ambiente da “LaVí Clinical Trials” para caixa de mensagens por e-mail, por telefonia celular digital ou por outros meios que venham a ser implementados. V - Comunicar à “LaVí Clinical Trials” se necessário a mudança de endereço ou telefone, inclusive de E-Mail e telefone celular, para utilizar os canais que dependam desses dados para acesso aos produtos e serviços oferecidos pela mesma; VI - Tratar todos os dados relativos à(s) sua (s) conta (s) com a proteção e o zelo necessários, mantendo-os atualizados e comprometendo-se a dar adequada utilização às informações disponibilizadas pela “LaVí Clinical Trials”, desobrigando-a de qualquer responsabilidade pela utilização indevida por terceiros; VII- Assumir todos os lançamentos efetuados em sua (s) conta (s) mediante a utilização da senha da sua conta, em conjunto com a assinatura eletrônica e o código Usuário; VIII - Comunicar à Agência detentora de sua conta e/ou a empresa de seu Cartão de Crédito/Débito em caso de qualquer divergência apurada na utilização do produto; IX Imediatamente após suspeita de violação na confidencialidade de código, informar a irregularidade à Central de Atendimento mencionada à cláusula segunda; X- Usar, por expensa própria, programa de antivírus e de firewall, mantendo-os atualizados; XI - Manter, por expensa própria, o sistema operacional que usa atualizado com as mais recentes modificações disponibilizadas pelo respectivo fabricante; Usar as Plataformas “LaVí Clinical Trials”  de forma a violar estes Termos de Uso, a Política de Privacidade e/ou qualquer lei aplicável; XII – não poderá copiar, modificar, criar uma obra derivada ou realizar engenharia ou montagem reversa das Plataformas “LaVí Clinical Trials” , ou de outra forma tentar descobrir qualquer código-fonte, ou permitir que terceiros o façam; XII - Vender, ceder, sublicenciar, arrendar, distribuir, licenciar, explorar comercialmente, conceder uma garantia ou de outra forma transferir ou disponibilizar a terceiros não autorizados quaisquer direitos sobre o Conteúdo ou Serviços “LaVí Clinical Trials” ; XIV- Usar ou iniciar sistemas automatizados, incluindo, entre outros, robots, spiders ou leitores offline, que acessem as Plataformas “LaVí Clinical Trials”  de forma a enviar mais solicitações aos servidores da “LaVí Clinical Trials”  em um determinado período do que um ser humano poderia produzir no mesmo período através de um navegador da web online convencional; XV- Usar as Plataformas “LaVí Clinical Trials”  de forma a prejudicar, inutilizar, desativar ou sobrecarregar qualquer site da “LaVí Clinical Trials”  ou ainda interferir no uso e aproveitamento do Site por qualquer terceiro; XVI- Espelhar ou integrar as Plataformas “LaVí Clinical Trials” , ou qualquer parte deles, em outros sites, aplicativos ou páginas da web;Acessar ou tentar obter acesso não autorizado ou ilegal às Plataformas “LaVí Clinical Trials” , incluindo aos dados ou Dados Pessoais contidos nas Plataformas “LaVí Clinical Trials”  ou de qualquer forma adulterar a segurança de nossos Serviços ou violar as contas de nossos Usuários e Clientes; XVII- Tentar investigar, verificar ou testar a vulnerabilidade das Plataformas “LaVí Clinical Trials” , ou violar as medidas de segurança ou autenticação sem a devida autorização incluindo entrar em um servidor ou conta nos Serviços “LaVí Clinical Trials”  que você não está autorizado a acessar; XVIII -Usar nomes, endereços, endereços de e-mail ou cabeçalhos de assunto enganosos ou falsos quando quiser nos contatar; XIX- Usar as Plataformas “LaVí Clinical Trials” de forma ameaçadora, abusiva, ofensiva, enganosa, falsa, fraudulenta ou difamatória, ou carregue arquivos que contenha material vulgar, obsceno, indecente ou ilegal; XX - Usar as Plataformas “LaVí Clinical Trials”  de qualquer forma que infrinja direitos de propriedade intelectual ou direitos legais de terceiros (como direitos de privacidade e intimidade); XXI - Fazer download ou upload de qualquer arquivo que você saiba, ou razoavelmente deveria saber, que não pode ser legalmente distribuído dessa maneira – exceto se o arquivo em questão tenha sido disponibilizado para download por nós, e não em links de terceiros divulgados nos Softwares; XXII -Coletar informações sobre outros, incluindo endereços de e-mail, sem o consentimento deles;Reporte suspeitas de violações. Encorajamos os Usuários a relatar suspeitas de violações destes Termos de Uso, nos enviando um e-mail para contato@lavitrials.app.
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14- Nossas recomendações para proteger os seus dados: Os seus Dados Pessoais são armazenados no App instalado no seu dispositivo. Assim, entendemos que proteger o seu dispositivo é uma forma de manter, também, os seus dados mais seguros. Abaixo apresentamos algumas formas de manter as informações do seu dispositivo mais seguras: A) Ative a autenticação por código, reconhecimento biométrico digital ou facial para o seu dispositivo. Isto encripta automaticamente os dados de acesso e impede que qualquer pessoa utilize o seu dispositivo sem a sua permissão; B) Configure uma funcionalidade que lhe permitirá apagar todos os dados do seu dispositivo em caso de perda ou roubo:Para dispositivos iOS™, ativar esta funcionalidade é um processo em duas etapas: primeiro, é preciso ativar o “Buscar meu Iphone” através do iCloud® e depois ativar “Apagar dispositivo” (ver instruções nas páginas de Suporte da Apple).Para dispositivos Android™, faça o download e configure o “Encontre meu Dispositivo” a partir da Google Play Store e, se necessário, utilize a interface web ligada para bloquear ou limpar o seu telefone remotamente. (ver instruções nas páginas de Suporte do Google).

15- DAS PROVAS As partes reconhecem os registros do sistema “LaVí Clinical Trials” como meio válido para comprovação de autoria e de integridade dos dados e/ou documentos eletrônicos gerados.

16 - DO DIREITO DE PROPRIEDADE As marcas e modelo do sistema “LaVí Clinical Trials” são de propriedade da SAS APLICATIVOS E SITES  E SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.327.413/0001-50, ficando vedado ao CLIENTE ou PACIENTE, nos termos da legislação em vigor, por qualquer maneira, copiar no todo ou em parte, transferir, ceder, locar ou sublicenciar o direito de uso objeto deste contrato, obrigando-se a mantê-los sob sua guarda, de forma segura, não possibilitando que terceiros os utilizem, divulguem, explorem ou reproduzam por qualquer meio.

17- DO PRAZO DE DURAÇÃO As presentes disposições vigorarão por prazo indeterminado, a partir da adesão do CLIENTE, não havendo qualquer responsabilidade da “LaVí Clinical Trials” em caso de descontinuidade.

18- TERMOS GERAIS ISENÇÃO DE GARANTIAS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE Este sistema estará em contínuo desenvolvimento e pode conter erros e, por isso, o uso é fornecido "no estado em que se encontra" e sob risco do usuário final. Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável a “LaVí Clinical Trials” e seus fornecedores isentam-se de quaisquer garantias e condições expressas ou implícitas incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, titularidade e não violação no que diz respeito ao sistema e qualquer um de seus componentes ou ainda à prestação ou não de serviços de suporte. A “LaVí Clinical Trials” não garante que a operação deste sistema seja contínua e sem defeitos. Exceto pelo estabelecido neste documento não há outras garantias, condições ou promessas aos aplicativos e sites , expressas ou implícitas, e todas essas garantias, condições e promessas podem ser excluídas de acordo com o que é permitido por lei sem prejuízo à “LaVí Clinical Trials” e seus colaboradores. I. A “LaVí Clinical Trials” não garante, declara ou assegura que o uso deste sistema será ininterrupto ou livre de erros e você concorda que a “LaVí Clinical Trials” poderá remover por períodos indefinidos ou cancelar este sistema a qualquer momento sem que você seja avisado. II. A “LaVí Clinical Trials” não garante, declara nem assegura que este aplicativo esteja livre de perda, interrupção, ataque, vírus, interferência, pirataria ou outra invasão de segurança e isenta-se de qualquer responsabilidade em relação à essas questões. Você é responsável pelo backup do seu próprio dispositivo. III. Em hipótese alguma a “LaVí Clinical Trials”, bem como seus diretores, executivos, funcionários, afiliadas, agentes, contratados ou licenciadores responsabilizar-se-ão por perdas ou danos causados pelo uso do sistema. IV. Os conteúdos transmitidos pelos aplicativos e sites, tais como eventuais operações de marketing, entrevistas, e afins são de responsabilidade de seus idealizadores. A “LaVí Clinical Trials” isenta-se de qualquer responsabilidade direta ou indireta sobre estes conteúdos e o acesso é facultativo ao usuário, paciente ou cliente. 

19- DA VIGÊNCIA E EXTINÇÃO - A vigência deste contrato fica condicionada à existência de conta na “LaVí Clinical Trials” em nome do CLIENTE. Operar-se-á a resolução do presente contrato, independentemente de aviso ou interpelação, judicial ou extrajudicial, pelos motivos seguintes: a) descumprimento das obrigações pactuadas; ou b) prática de ação ou omissão dolosas do CLIENTE visando obter vantagens ilícitas por meio do uso dos serviços do sistema “LaVí Clinical Trials”, ou c) superveniência de norma legal ou fato que torne unilateralmente inexequível à avença; ou d) falta de aceitação do CLIENTE quanto às mudanças no contrato ou no sistema ou na remuneração dos serviços.Parágrafo 1º - A parte que infringir quaisquer das cláusulas ou condições estabelecidas neste instrumento responderá à parte inocente pelo pagamento de eventuais perdas e danos apurados. Parágrafo 2º - Mesmo com extinção do contrato, o CLIENTE permanecerá responsável pelos débitos remanescentes e derivados, a qualquer título, do presente contrato, bem como se a empresa “LaVí Clinical Trials” der causa, restituirá eventuais valores devidos ao CLIENTE; Parágrafo 3º - A omissão das partes quanto a exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste instrumento não constituirá novação/renúncia nem afetará os direitos de cada parte, os quais poderá ser exercidos nos prazos legais. Parágrafo 4º - Este contrato poderá ainda ser extinto via resilição por acordo mútuo entre as partes ou por conveniência de qualquer delas. Parágrafo 5º - No caso de resilição, a extinção do pacto se operará mediante comunicação escrita, devendo as partes cumprirem todas as obrigações descritas neste acordo pelo período de 30 (trinta) dias, contados da Data do recebimento, se a mensagem for enviada por meio físico, ou da Data da disponibilização do servidor computacional do destinatário, se transmitida por meio virtual. Parágrafo 6º - Na hipótese da comunicação referida no parágrafo supra ser emitida nos dois meios, havendo divergência de Datas, prevalecerá a mais antiga. Parágrafo 7º - Na hipótese de resilição, não há que se falar em direito de indenização do denunciante ao denunciado, ressalvados os débitos mencionados nos parágrafos 1º e 2º desta cláusula.

20 - DA RESPONSABILIDADE CIVIL A responsabilidade das partes na execução do objeto deste instrumento está limitada aos danos diretos comprovadamente causados por uma parte a outra, estando expressamente excluídos da responsabilidade danos indiretos, insucessos comerciais e lucros cessantes. Parágrafo Único - Quando ocorrer o inadimplemento de cláusula contratual ou quando forem identificados indícios de utilização indevida de código ainda não noticiada pelo CLIENTE, a “LaVí Clinical Trials” se reserva o direito de a seu exclusivo critério, proceder à suspensão temporária, bloqueio o cancelamento das senhas, comunicando tal medida posteriormente ao CLIENTE.

21- DO FORO As partes elegem o foro de São Paulo/SP, para dirimir eventuais litígios e/ou controvérsias oriundas do presente contrato; caso o domicílio seja fora do Brasil ou incerto ou desconhecido, restará eleito o foro em que o CLIENTE. Parágrafo Único - Este contrato está registrado no CARTÓRIO DO OFÍCIO CIVIL, TÍTULOS E DOCUMENTOS DE PESSOA JURÍDICA em CUIABÁ/MT.
Cuiabá, Mato Grosso.